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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 11:42
Portuário avulso não receberá adicional de risco
Não há prova de que os portuários com vínculo, do mesmo local, recebiam a parcela.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:36
Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte
Segundo os autores da ação, a assiduidade nas escalações é cobrada pelo OGMO e consta expressamente da convenção coletiva de trabalho da categoria
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego
Armazém foi condenado a anotar a CTPS e a pagar as parcelas trabalhistas típicas da relação empregatícia ao trabalhador
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 16:40
Estivador que aderiu a PDV não tem direito a manter registro em órgão portuário
Com a adesão do dispositivo, o trabalhador recebe indenização relativa ao PDV, porém fiuca impedido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Recurso especial. Acidente do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Administradora do porto.
Fornecimento de equipamentos de segurança. Responsabilidade. Legislação em vigor na época do acidente. Omissão. Inexistência. Responsabilidade subjetiva. Documento. Danos morais. Exorbitância não configurada.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 12:30
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de revista do OGMO. Trabalhador avulso. Prescrição trabalhista. Incidência do prazo bienal.
O Regional firmou tese de não ser aplicável aos trabalhadores avulsos a prescrição bienal, ao fundamento de eles não estarem vinculados a um contrato de emprego e sim a uma mera relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:53
Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras
A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:38
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Lei nº 12.023, de 27 de Agosto de 2009
Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:32
Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:45
Quarta Turma aplica prescrição bienal a avulsos do Porto de Santos
de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, da mesma forma acontece com o trabalhador avulso
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 11:45
TST anula cláusula de descanso de 15 minutos ao fim da jornada de portuário avulso
O Tribunal entende que o tempo de descanso tem que ser feito durante a jornada e não ao fim dela
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Sindicato é o único responsável por pagamento de créditos a avulso
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento contra decisão que isentou a Bunge Alimentos de responsabilidade subsidiária por créditos trabalhistas devidos a um arrumador de cargas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
I) Recurso de revista do reclamante (principal). Intempestividade do recurso ordinário do réu. II) Recurso de revista do reclamado (adesivo). Trabalhador avulso. Prescrição.
O entendimento desta Corte Superior a respeito da matéria foi recentemente cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 357 (DJ 14.03.2008), no sentido de -não se conhecer do recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado, por extemporaneidade-.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:44
"Trabalho avulso" da contratação era relação de emprego em sua plenitude
Relatora define o trabalho avulso como aquele que consiste na prestação de serviços, por intermédio